Pacote olímpico

Emendas ao projeto do pacote olímpico foram aprovadas sem estudo prévio

Na avaliação de especialistas, os vereadores da Gaiola de Ouro (antigo apelido dado à Câmara numa referência ao custo para construir o prédio) não mediram o impacto que mudanças urbanísticas das emendas ao projeto do pacote olímpico sem planejamento podem causar na qualidade de vida do carioca. As propostas, apresentadas minutos antes de o projeto ser votado em sessão tumultuada, no apagar das luzes da atual legislatura, valorizaram em mais de R$ 4 bilhões as propriedades de empresários vizinhos ao Parque Olímpico e ao campo de golfe, segundo estimativas do mercado imobiliário. Entre outras alterações, os vereadores ampliaram em mais de 560 mil metros quadrados os limites da área total que pode ser construída.

— Todo projeto urbanístico pode provocar impactos ambientais positivos ou negativos. Se não forem estudadas, as consequências podem demorar a aparecer, mas vão surgir. À medida que as áreas são adensadas, podem surgir, por exemplo, problemas no trânsito e na rede de esgoto, se ela não suportar a carga excessiva. A área do Parque Olímpico, mesmo sem essas mudanças previstas nas emendas, já terá impactos significativos no adensamento da região — diz o conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Luiz Fernando Janot.

As alterações mais radicais aprovadas pelos vereadores ocorreram no Parque Olímpico. Uma das emendas dos vereadores abre a possibilidade de o consórcio ampliar a área construída em até 500 mil metros quadrados adicionais. Isso equivale a quase 50% do que a legislação atual permite para a área. Nos terrenos no entorno do campo de golfe, o ganho dos empresários com a ampliação do potencial construtivo de 60 mil metros quadrados, chega a cerca de R$ 16 milhões. Além disso, a emenda concedeu isenções eternas de IPTU e ISS para o campo de golfe e autorizou a construção de hotéis com frente para o campo.

Para a ex-secretária municipal de Urbanismo Andrea Redondo, todo projeto urbanístico deve pensar a cidade como algo integrado. Ela cita como exemplo o PEU das Vargens, que mudou as regras construtivas em Vargem Grande, Vargem Pequena, parte de Jacarepaguá e do Recreio. O adensamento previsto pode deixar o solo tão impermeável que, no futuro, poderá favorecer enchentes em chuvas fortes.

— Os estragos de decisões erradas podem demorar até 30 anos para ser percebidos. Mas, um dia, eles vão aparecer — disse a ex-secretária.

Um dos exemplos mais recentes do custo do improviso envolveu os preparativos para os Jogos Pan-Americanos de 2007. A ideia inicial era que a Vila dos Atletas fosse construída no terreno da Ilha Pura, na Avenida Salvador Allende. Mas os vereadores mudaram o projeto e o gabarito de um terreno na Avenida Ayrton Senna para permitir a construção dos espigões. Problemas na execução das obras obrigam agora a prefeitura a gastar R$ 30 milhões para recuperar ruas internas que afundaram.

Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo e diretora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio), também fez críticas:

— Se o desejo é que as Olimpíadas deixem legado, a cidade tem que parar de ser tratada como mercadoria — disse.

A vereadora Andrea Gouvea Vieira (sem partido) diz que o prefeito também é responsável pelas emendas:

— O governo tem maioria. O impasse surgiu porque vereadores da base não apenas assinaram as emendas, como não concordaram em adiar a votação para tentar um acordo.

Na sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes decidiu vetar integralmente as emendas ao novo pacote olímpico aprovadas pela Câmara dos Vereadores na noite da última quinta-feira. Os projetos originais do prefeito já criavam incentivos urbanísticos em contrapartida aos investimentos privados. Isso, no entanto, não foi levado em conta pelo grupo de vereadores que propôs as emendas, inclusive da bancada governista.

— Vou vetar tudo. Se a Câmara derrubar os vetos, não haverá negociação, mesmo que haja uma crise institucional. Vou cancelar a parceria público-privada (PPP) que está viabilizando a construção do Parque Olímpico, e vamos procurar outro lugar para o golfe. Nem que isso represente atrasos no projeto olímpico. Não vou autorizar mudanças que atendam a interesses privados que não tenham retorno para a cidade — afirmou o prefeito.

O veto só será examinado em 2013, com a posse dos vereadores eleitos em outubro. A atual legislatura se encerra na próxima quarta-feira com aprovação da redação final do orçamento.

Leia mais sobre esse assunto em oglobo.

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