O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (30), em Lisboa, que a crise que o Brasil atravessa possui pontos positivos, como as grandes investigações que estão sendo feitas. Segundo ele, porém, é preocupante o tempo que levou para que essas operações começassem, o que remete a graves falhas no sistem de controle do Brasil.
Mendes viajou à capital portuguesa para participar do Seminário Luso-Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Outras autoridades e políticos brasileiros também são esperados no evento.
“Por que demorou tanto? Por que se demorou 13, 15 anos para descobrir isso?”, afirmou Mendes em entrevista a jornalistas nesta quarta. O ministro não citou nomes de operações, mas disse que “no fundo, entregou-se o direito de explorar o lucro das empresas estatais”.
Mendes ainda falou da urgência de fazer uma reforma política no Brasil, seja em que regime político for – presidencialismo, semipresidencialismo ou parlamentarismo.
Para o ministro, a existência de um número alto de partidos no Brasil e, inclusive, no Congresso Nacional, “é difícil e oneroso à governabilidade do país”. Deste modo, “se amanhã se desenhar um sistema semipresidencialista com esta estrutura partidária, é óbvio que também estará fadada ao fracasso”, completou.
Para Mendes, o presidencialismo propiciou um sistema muito corrupto no Brasil, mediante a “outorga de direito de exploração de determinadas áreas e empresas”. “Os episódios que hoje estamos vivendo mostram que temos que melhorar a maneira de governar, inclusive no que diz respeito às próprias empresas estatais”, ressaltou.
Protesto
Nesta terça (29), antes de participar do seminário, Mendes afirmou que, na opinião dele, ojulgamento do mensalão abriu caminho para que pudessem ser realizadas as investigações da Operação Lava Jato. “Talvez o mensalão seja um marco na história brasileira, no sentido de combate à impunidade. Eu acho até que se pode dizer que, sem mensalão, não teria ocorrido aí esse julgamento do petrolão. Não teria tido essa evolução”, afirmou o ministro.
Mendes chegou ao seminário acompanhado do senador José Serra (PSDB-SP). Os dois foram recebidos com protestos por cerca de 50 manifestantes, que levantavam cartazes com dizeres contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Isso é absolutamente normal. Também no Brasil, às vezes participando de bancas de doutorado, a gente tem protestos. Isso é normal e democrático”, afirmou Mendes.
Direitos sociais
A abertura do evento nesta quarta ficou a cargo do sub-procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Ele afirmou que as manifestações públicas que estão acontecendo no país não são contra a Constituição de 1988, mas que representam cobranças aos direitos adquiridos através dessa constituição.
Já Luís Inácio Lucena Adams, ex-ministro da Advogacia-Geral da União, afirmou que os direitos sociais são uma preocupação que se potencia em tempos de crise, mas que os problemas relativos à esses direitos sempre existiram. “A história brasileira lida com uma desconfiança no texto político, porque as escolhas políticas são pré-determinadas”, ressaltou. “Essas escolhas devem ser feitas no âmbito comunitário”, concluiu.
Vídeo de Temer
Nesta terça, o vice-presidente Michel Temer enviou um vídeo para a abertura do seminário. Inicialmente, Temer, que é advogado constitucionalista, faria a abertura do evento, mas optou por não viajar a Lisboa para ir a evento do PMDB nesta terça, em Brasília, no qual o partido decidiu deixar o governo Dilma.
No vídeo, Temer exaltou os direitos conquistados no Brasil com a Constituição de 1988, como o direito à liberdade de expressão e à informação.
Ele mencionou que o povo brasileiro hoje quer “pão na mesa”, numa referência ao direito à democracia social. Para ele, esse processo vem se intensificando nos últimos anos, com a população superando a linha da pobreza.
G1
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