A Secretaria da Fazenda do município de Juazeiro informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que já é possível solicitar a emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal 2014. Os responsáveis podem se dirigir ao SAM – Serviço de Atendimento Municipal situado na rua 15 de Julho, 32, Centro, e solicitar a emissão do documento.
O DAM também pode ser solicitado no setor de Fiscalização de Postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública, que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, próximo ao Restaurante Popular. Nos próximos dias a emissão do DAM será disponibilizada também no domínio eletrônico: www.juazeiro.ba.gov.br.
A Secretaria de Fazenda esclarece ainda que o Alvará de Funcionamento poderá ser solicitado 48h após o recolhimento do tributo. Para maior segurança e garantia de que as empresas continuem atendendo às exigências legais necessárias ao funcionamento, este ano, a expedição do Alvará (renovação) ficará a cargo da Fiscalização de Postura, que é responsável pela vistoria dos estabelecimentos.
Para as atividades como, postos de combustíveis, postos de vendas de gás liquefeito, hospitais, casas de shows e eventos de natureza correlata, escolas, igrejas, faculdades, motéis e hotéis, a renovação do Alvará de Funcionamento deverá ser precedida da apresentação de Laudo do Corpo de Bombeiros. Já para as atividades sujeitas à inspeção da Vigilância Sanitária é também obrigatória a apresentação prévia do Alvará da Vigilância Sanitária.
A administração municipal lembra que nenhum estabelecimento poderá funcionar sem o Alvará de Funcionamento, sob pena de interdição.
Ascom PMJ
