Agora, a Receita Municipal está integrada à REDESIM-PE, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, sistema que interliga, por meio do Portal da Junta Comercial de Pernambuco( Jucepe), na internet, as instituições envolvidas na legalização da atividade empresarial com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de abertura, alteração e extinção de empresas. Em Petrolina, os órgãos envolvidos na legalização de uma empresa são a Agência Municipal de Meio Ambiente(AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a secretaria de Ordem Pública.
Com isso, o contribuinte além de otimizar o seu tempo fazendo apenas o cadastro na Jucepe e podendo acompanhar através de um protocolo de acesso, em tempo real, o processo de abertura e legalização da sua empresa. Para a Receita Municipal, a integração à Redesim vai ajudar na diminuição da evasão fiscal.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
Texto: Soraide Cavalcanti
