
Prefeito de Petrolina confirma o recebimento de uma notificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, pedindo o cancelamento
formal de todas as leis de doação referentes aos terrenos de áreas, ocorrida em gestões passadas de Fernando Bezerra Coelho (PSDB) e Odacy Amorim (PT).
Lossio também atesta que a prefeitura também recebeu a solicitação para que não fornecesse alvará para novas construções ou habite-se nas áreas ocupadas e ainda o embargo de outras construções na cidade. De acordo com o chefe do executivo as partes envolvidas serão convocadas para discutir sobre o assunto. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Se o TCU está pedindo a reintegração de posse para a União, nós vamos discutir isso, afinal de contas os terrenos pertenciam à União”, salientou o prefeito.
Questionada se a Câmara tinha consciência de que era necessário pedir a autorização do Governo Federal, a atual presidente da Câmara, que na época já fazia parte do legislativo, Maria Elena, disse que não passou despercebido à casa e argumentou “que a ação da Secretaria de Patrimônio da União teria ocorrido em reposta a uma provocação eleitoreira”. Ela acrescentou ainda que “muitos dos projetos, se não todos, passaram pela Câmara e que tem certeza que os prefeitos da época vão ter suas respostas”.
Para explicar melhor o assunto, o secretário de Ordem Pública, Marcelo Cavalcanti, falou sobre o levantamento topográfico, que deverá ser realizado, devido à exigência do Governo Federal e sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelo município.
Matéria completa na edição do jornal impresso deste sábado (31).