Relator de recursos, Fux só divergiu três vezes de Barbosa no mensalão

mensalaojulgamentopenas_1O ministro Luiz Fux, que será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos que possibilitam novo julgamento para 12 condenados no processo do mensalão, só discordou do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, em três ocasiões durante 112 votações do julgamento no ano passado, que terminou com 25 condenações e 12 absolvições.

Segundo levantamento do G1, Fux foi o ministro que mais seguiu Joaquim Barbosa, identificado por advogados como o magistrado mais duro na defesa de punições aos acusados de envolvimento no esquema que, segundo o Supremo, consistiu na compra de votos de parlamentares da base aliada durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora Fux tenha sido o ministro mais alinhado com as posições de Barbosa, o fato de ele ser o relator dos novos recursos, os chamados embargos infringentes, não significa necessarimente uma desvantagem para os réus, já que as decisões sobre condenações dependem dos votos de todos os ministros.

Como o próprio nome indica, o relator é o ministro que faz um relato aos demais dos pedidos da defesa e da argumentação da acusação. Depois, ele apresenta o próprio voto, que serve de base para a manifestação dos outros ministros, que podem trazer novos argumentos e dizer se concordam ou discordam da posição do relator.

O ministro que mais contrariou o relator Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão foi Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal; Com ele, Barbosa travou vários embates e discussões ásperas durante os quase cinco meses de julgamento no ano passado. No julgamento dos embargos infringentes, não há revisor – somente relator.

Luiz Fux foi sorteado entre nove ministros para ser o relator dos embargos infringentes – não participaram do sorteio Barbosa e Lewandowski por serem relator e revisor da ação penal. Esses embargos valem para os 12 condenados que tiveram ao menos quatro votos favoráveis e, com esse recurso, poderão tentar reverter condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Depois que o Supremo considerou válido o recurso que permite novo julgamento e antes de ser definido quem seria o novo relator, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirmou que “qualquer” outro ministro do Supremo seria melhor para os condenados do que Barbosa.

“Qualquer ministro será melhor do que Joaquim Barbosa. Todos vimos a condução do processo por ele. Isso [dizer que não favorece] seria negar o óbvio”, afirmou o advogado.

Depois de saber que Fux seria o relator dos recursos, Leonardo disse que mantém a opinião mesmo levando em conta que Luiz Fux foi quem mais acompanhou os votos de Barbosa.Eu mantenho minha posição. É diferente votar na condição de vogal (ministro que não seja nem relator nem revisor) e na de relator. A grande diferença é que o ministro Luiz Fux é magistrado de carreira, recebe advogados, recebe memoriais. É outra situação”, disse ao G1.

Joaquim Barbosa já declarou publicamente mais de uma vez que considera promíscuas as relações entre juízes e advogados e que só recebe advogados de defesa na presença do Ministério Público.

Das 112 votações sobre diversos crimes denunciados pelo Ministério Público, Fux só divergiu de Joaquim Barbosa em relação à ex-dirigente do Banco Rural Ayanna Tenório, na acusação de gestão fraudulenta, e sobre as acusações de evasão de divisas contra Duda Mendonça e a sócia Zilmar Fernandes. Nos três casos, Barbosa votou por condenações e Fux, por absolvições.

Durante o julgamento no ano passado, Fux chamou os crimes do mensalão de “megadelitos” e chegou a afirmar que o Banco Rural serviu de “uma verdadeira lavanderia de dinheiro”.

“A entidade bancária serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro, esse deveria ser o nome, nem gestão fraudulenta, nem gestão temerária, deveria ser gestão tenebrosa.”

Celeridade

Nesta quinta (19), Fux afirmou por meio de nota oficial que pretende levar a julgamento no plenário os embargos infringentes “tão logo todas as partes se manifestem”.

Ele se referiu ao prazo para que os réus apresentem o recurso, após a publicação do acórdão dos primeiros recursos, e o parecer do Ministério Público Federal sobre o tema.

O acórdão é o documento que resume as decisões tomadas e, pelo regimento, deve ser publicado em até 60 dias, ou seja, até novembro. Depois da publicação, os condenados poderão apresentar os infringentes em até 30 dias. Em seguida, o Ministério Público terá mais 15 dias para apresentar sua posição.

Só após a manifestação das partes (defesa e acusação), que Fux, como relator, irá verificar se o condenado obteve ao menos quatro votos favoráveis e se o recurso está dentro do prazo. Depois, poderá ainda pedir novas provas se achar necessário para formular um voto. O próximo passo é levar o processo para julgamento em plenário. Essa fase de análise não tem tempo pré-determinado e a duração depende apenas do próprio ministro relator.

A decisão sobre manutenção ou não de punições ou penas será do plenário do Supremo, ou seja, do conjunto dos 11 ministros, que conta com dois novos magistrados em relação à composição que julgou o processo no ano passado, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

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