A aprovação pelo Senado da Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, é o primeiro passo da reforma tributária, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“A aprovação foi muito boa para o país, porque vamos deixar de estimular a importação de produtos e exportar empregos para outros países neste momento”, disse Mantega, ao chegar ao Ministério. “Acredito que agora vamos dar mais estímulo para a produção nacional”, acrescentou o ministro.
Com a uniformização do imposto, aprovada na noite de terça-feira no plenário do Senado, o objetivo do governo é colocar um fim à chamada “guerra dos portos” entre os estados, diminuindo as perdas da indústria nacional na disputa com os produtos importados no mercado interno.
A aprovação da resolução enfrentou forte resistência de senadores de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, que pediam a fixação de um período de transição para a nova alíquota. A perspectiva é de que a alíquota unificada de 4 por cento comece a ser cobrada a partir de janeiro de 2013, em substituição às alíquotas atuais de 12 por cento e 7 por cento.
Poupança
Mantega não quis responder a perguntas dos jornalistas sobre possíveis alterações na remuneração da caderneta de poupança.
As expectativas do mercado sobre essas alterações cresceram com os últimos cortes na taxa básica de juros, hoje em 9% ao ano. Mudar as regras da poupança ajudaria a Selic a cair ainda mais.
A queda do juro básico tira a atratividade das aplicações em renda fixa, fazendo com que muitos investidores migrem para a poupança, cuja remuneração é fixada em 0,50% ao mês, mais a variação da Taxa Referencial. Se esse movimento ocorrer, pode causar distorções nos mercados.
Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff indicou que poderia mexer na poupança e que o assunto será tratado “com muita calma.”