A Presidência da República vetos 10 itens do projeto de Lei regulatóriao ao pagamento das dívidas rurais e segundo a União Nordestina dos Produtores criticam a posição do governo pela falta de conhecimento e de sensibilidade diante aos efeitos da seca e dos planos econômicos do passado. A reação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) foi pedir uma audiência com o presidente do senado, Renan Calheiros. O encontro aconteceu ontem, em Alagoas. O protesto dos produtores motivou a criação de uma comissão mista parlamentar para analisar os vetos, antes de enviar relatório para votação no Congresso Nacional. A proposta é pedir que o Congresso vete a decisão presidencial.
Cerca de 21 mil
plantadores nordestinos de cana foram prejudicados com o veto presidencial a 10 pontos do projeto de lei regulatório ao pagamento de dívidas rurais da região. O primeiro deles foi a proibição do produtor negociar suas dívidas parceladamente até o final de 2014. Exigiu o total de recursos da dívida original na hora da renegociação, excluindo o artigo 8º da medida provisória 610. Outro ponto retirado e ainda mais grave, foi o veto à participação da Zona da Mata – área tradicional da cultura canavieira nordestina – aos benefícios da legislação, com exceção das cidades onde foi decretada emergência, porém, mesmo assim, com descontos menores que cidades semiáridas.
Também vetou o desconto que seria calculado baseado apenas no valor original da dívida. Agora passa a ser feito a partir do valor original atualizado. O parágrafo 17 também foi vetado. Com isso, os percentuais aplicados para definir os descontos da renegociação não serão mais realizados com base nos contratos individualizados. Isso que dizer que o desconto será menor, visto que o cálculo não será feito a partir de cada dívida contratada por produtor, mas pelo somatório delas. O desconto, portanto, será menor, porque o abatimento é proporcionalmente menor quanto maior for a dívida. Essa condição também limitará o número de beneficiários da lei, pois somente participará aqueles com débitos de até R$ 100 mil. Assim, o produtor estará proibido de participar ao ultrapasse esse teto por conta do somatório dos seus contratos.
Outro veto presidencial que prejudicou bastante foi o que excluiu todos os produtores inscritos em Dívida Ativa da União, em cobrança pela Procuradoria-Geral da União e nas contratadas com fontes públicas de recursos nas modalidades custeio, investimento ou comercialização. Também vetou o item que desatrelava a participar da renegociação à exigência de pagamento dos honorários advocatícios ou despesas com registro em cartório. “Diante de tudo isso e muito mais, vamos reivindicar apoio do presidente do Senado, contra esses vetos de Dilma”, diz o presidente da Unida, Alexandre Andrada Lima.
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