O deputado Roberto Carlos (PDT) solicitou audiência com o secretário da Fazenda, Manuel Vitório, para pedir mais agilidade na análise do Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê o parcelamento relativo ao débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – ou relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran, como licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é possibilitar aos proprietários a oportunidade de readquirir o seu veículo que, em muitas vezes, é o seu instrumento de trabalho, e evitar um possível leilão do mesmo, além de desafogar o pátio do DETRAN.
Esse projeto vai garantir que as dívidas relacionadas ao licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão poderão ser parceladas em até seis vezes. Já, nos casos dos débitos antigos relativos ao IPVA, poderão ser parcelados em até 10 vezes.
“Sou contra as blitz que estão ocorrendo em todo Estado, acredito que a solução não seja essa. O objetivo é garantir possibilidades ao proprietário manter seu o veículo. Os pátios dos DETRANs de nosso Estado estão superlotados. No começo do ano, havia, só em Salvador, mais de 8 mil motos apreendidas, uma vez que muitas vezes não é possível quitar as dividas dos veículos à vista”, afirmou o deputado Roberto Carlos.
O presente projeto não pretende conceder anistia ou perdão da dívida, mas o parcelamento, o que certamente, terá o apoio da população baiana.
