Sead libera última portaria do pagamento do Garantia-Safra 2015/2016

 

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) publicou, nesta sexta-feira (14), a última portaria de pagamento do Garantia-Safra 2015/2016. Ao todo serão beneficiados 5.705 agricultores familiares de três estados que tiveram perdas de produção acima de 50% devido à seca. Para a ação, o Governo Federal está destinando R$4,8 milhões.

No estado da Bahia estão sendo contemplados agricultores dos municípios de Itiúba, Valente e Várzea do Poço. Já no estado de Pernambuco, os pagamentos chegam aos agricultores que são de Gravatá e Jurema, enquanto que no Rio Grande do Norte, aos que são de Brejinho.

Na safra 2015/2016, o Governo Federal destinou R$733 mil para auxiliar 863.136 agricultores de 1.029 municípios, que tiveram perda de produção comprovada. Ao todo, 991.853 agricultores de 1.220 municípios aderiram ao benefício.

O Garantia-Safra é destinado a agricultores familiares que têm renda até 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. O benefício de R$850 é pago em cinco parcelas de R$170, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir a subsistência da família do agricultor, o que dá liberdade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

Inscrições para 2017/2018

As inscrições para o Garantia-Safra ano agrícola 2017/2018 estão abertas desde o início do mês de julho nos 10 estados que o programa atende. São eles: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe Bahia e Minas Gerais. Todos fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), região que está sistematicamente sujeita à perda de produção em função da estiagem.

Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam anualmente R$17, enquanto os municípios arcam com R$51, os estados com R$102 e a União com, no mínimo, R$340 por cada agricultor que fizer a adesão. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra e se tiverem perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção.

Acesse a portaria aqui.

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Política

MEC suspende criação de cursos a distância e fixa prazo para criar novas regras

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo.

Política

Lira cria grupo para discutir projeto das Fake News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir o projeto de lei (PL) das Fake News.

A decisão ocorre uma semana após o Congresso decidir manter um veto, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dispositivo da Lei de Segurança Nacional que previa punir com prisão disseminadores de notícias falsas.

Em discussão há quase quatro anos no Congresso, a proposta que prevê a regulação das redes sociais conta com o apoio de Lira e do governo, mas sofre grande resistência por parte da oposição.

O grupo anunciado para debater o tema é composto, ao todo, por 20 parlamentares. Eles terão 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as discussões.

Na composição, três integrantes são do PL e um do PT. A…

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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

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Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O julgamento de um último recurso de Collor havia começado em fevereiro, mas foi então interrompido por uma vista de Dias Toffoli. 

O recurso de Collor é do tipo embargos de declaração, que em tese não deve reverter a condenação, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação. É o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da sentença, que somente pode ser executada após o trânsito…

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Deputados baianos foram a favor da PEC das Praias; veja lista

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A Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a privatização das praias passou com folga na Câmara com o apoio de 25 dos 35 deputados baianos presentes às votações.

A esmagadora maioria dos deputados baianos votaram a favor da PEC da privatização das Praias, quando a matéria foi apreciada nos dois turnos pela casa, há pouco mais de dois anos. Dos 39 deputados baianos, 35 participaram das duas votações, sendo que 25 deles votaram favoráveis à PEC e apenas 10 votaram contra.

Entre os que votaram pela aprovação da PEC que retira da Constituição Federal a chamada “faixa de marinha” das praias brasileiras e liberam os municípios costeiros a negociar essas áreas, dois nomes chamam a atenção: Alice Portugal e Daniel Almeida. Os dois parlamentares do PCdoB da Bahia votaram sim nos dois turnos. 

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Derrotas de Lula no Congresso expõem drama do governo para 2026

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Não chegou a ser surpresa para ninguém que acompanhe os debates no Congresso Nacional ver o governo Lula ser derrotado nas votações da autorização para a saidinha de presos e do artigo da nova Lei de Segurança Nacional que previa a punição à disseminação de fake news. Era o caminho natural num parlamento dominado pela direita, ainda mais em ano eleitoral.

Já faz tempo que a cúpula lulista compreendeu que, nas “pautas de costume”, não há o que fazer a não ser marcar posição e torcer para não perder de muito. Sempre que entram na ordem do dia, temas como saidinha, demarcação de terras indígenas, descriminalização das drogas ou restrição a fake news vão direto para a coluna dos prejuízos da contabilidade governista.

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Trump é condenado em 34 acusações em caso de suborno a atriz pornô

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Pela primeira vez na história dos EUA, um ex-presidente foi considerado culpado e condenado num tribunal do juri, como aconteceu nesta quinta-feira (30), num julgamento em que Dobald Trumpu era acusado de ter escondido contabilmente o pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels na reta final das eleições de 2016, quando derrotou a rival Hillary Clinton. A sentença foi anunciada no início desta noite e Trump foi condenado de forma unanime nas 34 acusações criminais que estava sendo acusado.

Apesar de os jurados terem decidido que Trump é culpado, a pena ainda será determinada pelo juiz Juan Merchan, o que deve acontecer nos próximos dias. As penas previstas pare este tipo de pena são leves e podem chegar a 4 anos.

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Isaac Carvalho lança pré-candidatura a prefeito de Juazeiro no dia 1º de junho

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O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, lançará a sua pré-candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito do Munícipio. A data escolhida é o dia 1º de junho, sábado, em Juazeiro.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Partido dos Trabalhadores Estadual, Éden Valadares, aparece ao lado do presidente do PT de Juazeiro e do ex-prefeito Isaac convocando a militância de Juazeiro para o lançamento oficial da pré-candidatura de Isaac Carvalho a prefeitura de Juazeiro.

Segundo Éden, o pré-lançamento será uma festa bonita do 13, do time de Jerônimo e Lula, que marcará o retorno de Isaac à prefeitura, com as presenças confirmadas do Senador Jaques Wagner, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da bancada federal e estadual do PT.

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TRE suspende propaganda do PT na Bahia por promoção pessoal de pré-candidato

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira.

No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”.