Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato – independentemente de quem seja o presidente.
A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.
“A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”, diz o estudo.
Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro (veja no vídeo acima).
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que o estudo sobre a necessidade de novas medidas fiscais era de autoria de consultores do Senado. Na verdade, o trabalho foi feito por uma consultoria da Câmara. A informação foi corrigida às 11h15 deste domingo).
Crescimento nos gastos obrigatórios
A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de “discricionários”.
O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos dispníveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.
Pelos cálculos da Consultoria da Câmara, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 – quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.
O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.
Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:
previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
com seguro-desemprego e abono salarial;
da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.
Já os gastos livres, que seriam afetados pelo crescimento dos obrigatórios, incluem:
verbas para a defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
investimentos em infraestrutura;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas;
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
O que pode ser feito?
A conclusão dos analistas da Câmara é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário – mesmo sofrendo resistência do próprio presidente Lula.
Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.
“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.”, avaliaram os consultores da Câmara.
A explicação é que o PLDO é o “instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos”.
Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem “paralisia”;
Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação);
Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores — que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores).
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Sem mais cortes de gastos, governo tem risco de ‘paralisia’ já em 2027, dizem consultores da Câmara
Recentemente, Lula disse que, ‘se depender dele’, não enviará novo pacote fiscal em 2025. Aumento gradual dos gastos públicos, no entanto, pode impedir despesas de ministérios.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
09/02/2025 04h01 Atualizado há 4 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em imagem de 2024 — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em imagem de 2024 — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República
Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato – independentemente de quem seja o presidente.
A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.
“A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”, diz o estudo.
Lula menciona déficit primário de 0,1% em 2024 e diz ter ‘muita responsabilidade’ fiscal
Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro (veja no vídeo acima).
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar que o estudo sobre a necessidade de novas medidas fiscais era de autoria de consultores do Senado. Na verdade, o trabalho foi feito por uma consultoria da Câmara. A informação foi corrigida às 11h15 deste domingo).
Crescimento nos gastos obrigatórios
A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de “discricionários”.
O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação.
O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos dispníveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.
Pelos cálculos da Consultoria da Câmara, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 – quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.
O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.
O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.
Projeção de espaço para gastos livres dos ministérios
Em R$ bilhões
69,769,770,670,629,629,612,312,3-23,5-23,5-80-80-116,6-116,62025202620272028202920302031-150-100-50050100
Fonte: Consultoria de Orçamento da Câmara (*estimativa)
Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:
previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
com seguro-desemprego e abono salarial;
da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.
Já os gastos livres, que seriam afetados pelo crescimento dos obrigatórios, incluem:
verbas para a defesa agropecuária;
bolsas do CNPq e da Capes;
investimentos em infraestrutura;
Pronatec;
emissão de passaportes;
programa Farmácia Popular;
bolsas para atletas;
fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
O que pode ser feito?
A conclusão dos analistas da Câmara é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário – mesmo sofrendo resistência do próprio presidente Lula.
Gastos previdenciários estão entre as áreas que podem passar por revisão para redução dos gastos obrigatórios. — Foto: Reprodução/TV Globo
Gastos previdenciários estão entre as áreas que podem passar por revisão para redução dos gastos obrigatórios. — Foto: Reprodução/TV Globo
Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.
“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.”, avaliaram os consultores da Câmara.
A explicação é que o PLDO é o “instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos”.
Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem “paralisia”;
Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação);
Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores — que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores).
Em estudo divulgado em novembro do ano passado, Bijos já recomendava algumas medidas, incluindo:
Desindexação de benefícios do RGPS e do BPC do salário mínimo: os benefícios previdenciários deixariam de ter aumento acima da inflação, e passariam a ser corrigidos somente pela variação dos preços do ano anterior, ou por até 0,6% ao ano. A economia potencial projetada para a medida em 10 anos (2025-2034) é de R$ 1,1 trilhão sem ganho acima da inflação, ou de R$ 890 bilhões com alta real (acima da inflação) de 0,6% ao ano. Pela regra atual, o salário mínimo, e os benefícios previdenciários, podem crescer até 2,5% ao ano acima da inflação.
Revisão dos pisos da saúde, da educação e do Fundeb: os gastos com saúde e educação deixariam de ser atrelados à receita, formato atual, e passariam a ser corrigidos pela inflação, ou por 0,6% ao ano acima da inflação. O cálculo indica o “ganho” de R$ 97 bilhões a R$ 77,5 bilhões entre 2026 e 2028 – um montante de recursos que a saúde e a educação deixariam de receber neste período.
Outros economistas apontam que há diversas iniciativas que poderiam ser propostas pelo governo para frear o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, incluindo:
Contenção de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa;
Mudanças nas regras de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência ou de medidas que alterem gastos previdenciários;
Reforma de gastos sociais para fundir as políticas existentes e evitar sobreposição;
Mudanças nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego.
Fonte: G1
