Um dos mais sérios e complexos problemas do Brasil é o alto déficit habitacional, estimado em torno de 6 milhões de habitações. Mais do que uma estatística, a falta de moradia afeta a saúde e a dignidade das pessoas, compromete a economia e a segurança das cidades e ameaça a preservação do meio ambiente.
As ações voltadas a minimizar a demanda nacional por moradias existem por parte de governos municipais, estaduais e federal. Ainda que o setor da construção civil tenha registrado elevado crescimento nos últimos anos, não se conseguiu suprir esse problema, originário dos fortes processos migratórios e formação de bolsões de pobreza e de anos de baixos investimentos na área.
Lançado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi criado com o objetivo de reduzir esta deficiência. De acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), desde sua criação, 1,8 milhões de casas e apartamentos foram contratados e 53%, concluídos.
A universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (da coleta à destinação), gestão de resíduos são um direito da população e essenciais para o desenvolvimento do País. Por isso, exige atenção das esferas públicas e privadas para disponibilizar políticas, projetos e tecnologias que promovam a melhoria destes serviços.
Num país no qual 48% (cerca de 27 milhões) das moradias possuem condições inadequadas de habitação, em termos de abastecimento e coleta de água e esgoto e lixo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os projetos incluídos neste programa são uma oportunidade valiosa para definir melhores condições – presentes e futuras – de saneamento.
O mercado conta com tecnologias bastante viáveis para a melhoria das condições sanitárias. A utilização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) nos projetos participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida representa uma solução simples e eficiente para a questão da falta de esgotamento sanitário, que provoca a contaminação de rios e mananciais e é responsável por muitas doenças. Esses sistemas dedicados beneficiariam toda a população atendida pelo Programa.
Administrações municipais já exigem de empreendedores imobiliários a inclusão de ETEs nos projetos de construções populares, o que tem sido um divisor de águas nesta questão. Isto porque traz à tona a importância destas soluções e desperta a necessidade de desenvolver produtos estruturados e adequados às características de cada região.
Para tanto, é fundamental que as construtoras contem com fornecedores aptos a desenvolverem projetos bem especificados, que conheçam o processo de aprovação junto aos órgãos públicos e contribuam para sua efetivação e que atendam às especificações e exigências de concessionárias e autarquias que, muitas vezes, serão responsáveis pela operação e manutenção do sistema.
São serviços essenciais que somente empresas especializadas podem oferecer e que dão aos empreendedores a segurança e a tranquilidade necessárias para a execução de programas tão relevantes para toda a sociedade. É a iniciativa privada cumprindo seu papel de acordo com as demandas e características definidas pelas diretrizes de desenvolvimento público.
* Giovani Toledo é Gestor de Unidade de Negócios Mizumo – referência nacional em sistemas pré-fabricados para tratamento de esgoto sanitário.
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