STF abre sessão que deve julgar recurso de delator do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (15) sessão que deve analisar o recurso apresentado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão. Condenado no ano passado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, o ex-deputado voltou a pedir no recurso que o ex-presidente Lula seja responsabilizado pelo esquema.

O Supremo já rejeitou diversos pedidos para Lula ser julgado pelo caso. Atualmente, há investigações em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o suposto envolvimento do ex-presidente. Inquéritos foram abertos depois de depoimento dado por Marcos Valério, também condenado no processo e considerado pelo STF o operador do mensalão. Valério afirmou que Lula sabia de irregularidades e teve despesas pessoais pagas com recursos do esquema. O ex-presidente nega.

Supremo julgará nesta quinta recursos do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, de Roberto Jefferson, da ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos e do ex-deputado Bispo Rodrigues.

Os recursos dos 25 condenados começaram a ser julgados na quarta, quando foram rejeitados embargos de declaração de quatro réus, entre eles os do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Com a recusa dos argumentos apresentados pelas defesas, o STF manteve penas e multas impostas aos quatro anteriormente.

Chamados de embargos de declaração, esses recursos servem para contestar “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão, que é o documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril. Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação, mas servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual “contradição” pode resultar em redução das penas.

O ordem de julgamento dos recursos de réus para esta quinta foi anunciada pelo presidente do tribunal, Joaquim Barbosa: ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, a ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos e o ex-deputado Bispo Rodrigues.

Ao todo, foram apresentados 26 embargos de declaração – além dos 25 condenados, o Supremo julgou recurso de Carlos Alberto Quaglia, que teve processo enviado para primeira instância, e decidiu que ele só deve responder por um crime. Depois dessa etapa serão julgados os embargos infringentes (que, em tese, podem reverter uma condenação) – leia mais sobre os tipos de embargos.

No recurso protocolado no Supremo, a defesa de Jefferson pede ainda a absolvição do crime de lavagem de dinheiro, assim como a Corte decidiu no caso do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes.

O STF entendeu que os dois não tiveram conhecimento da origem ilícita do dinheiro. A defesa alega que Jefferson também recebeu dinheiro de acerto eleitoral sem conhecer a origem da verba.

‘Preliminares’

Na quarta, o plenário rejeitou cinco temas levantados pelos advogados de defesa e considerados por Barbosa como questões “preliminares”: a possibilidade de um novo relator para os embargos de declaração (recursos contra condenações); a republicação do acórdão do julgamento (documento que resume as decisões tomadas); o envio do processo dos réus sem foro privilegiado para julgamento na primeira instância da Justiça; que os ministros que absolveram pudessem definir penas; e a nulidade dos votos dos ministros que julgaram os réus, mas que não participaram da definição do tamanho das punições.

Em apenas dois pontos não houve unanimidade. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a retirada de falas de ministros do acórdão prejudicou as defesas e que, portanto, um novo documento é necessário. Ele manteve ainda voto dado no ano passado de que os réus sem foro privilegiado têm o direito de julgamento na primeira instância.

Novos ministros

No julgamento dos recursos, o STF conta com dois ministros diferentes daqueles que participaram da análise da ação penal no ano passado: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Zavascki, no entanto, só deve participar na semana que vem devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, na segunda.

Na primeira atuação no julgamento do mensalão, Barroso, que tomou posse em junho, fez sua primeira atuação no processo do mensalão e disse que a discussão sobre corrupção no país “não deve ser politizada”.

“Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Não é corrupção do DEM. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, frisou Barroso.

PGR

A discussão nesta quarta (14) também marcou a despedida de Roberto Gurgel do cargo de procurador-geral da República. Nesta quinta, participa da sessão do Supremo a vice-procuradora-geral, Sandra Cureau.

Roberto Gurgel afirmou que lamentará qualquer alteração no resultado do julgamento do mensalão. “Eu lamentaria e lamentarei qualquer modificação do resultado do julgamento. Eu persisto no entendimento de que os embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado.”

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