Estados brasileiros aprovaram ou ensaiaram a aprovação no ano passado de leis para elevar o teto de aposentadoria obrigatória do serviço público de 70 para 75 anos, mas foram surpreendidos com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tentativa das unidades da Federação. A Constituição determina que todo servidor público brasileiro será compulsoriamente aposentado aos 70 anos.
A alteração só poderia ser realizada pelo Congresso, portanto. Leis aprovadas nas assembleias legislativas do Maranhão e do Piauí haviam definido a mudança. Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul também esboçaram leis parecidas. Em 2005, o Senado já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o aumento do teto para 75 anos. A chamada “PEC da Bengala”, porém, está engavetada desde então na Câmara.