Suprema Corte dos EUA permite que Trump restrinja entrada de refugiados

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta quarta-feira que o governo do presidente Donald Trump implemente parte do seu veto migratório e proíba a entrada no país de alguns refugiados que sejam avôs ou tios de pessoas que já vivem em território americano.

A alta corte concedeu uma vitória parcial a Trump porque, ainda que tenha lhe permitido endurecer os requisitos para os refugiados, determinou que poderão entrar nos EUA alguns familiares dos cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbia).

Em uma breve ordem judicial, a Suprema Corte especificou que Trump só poderá proibir a entrada nos Estados Unidos de alguns refugiados até que haja uma decisão definitiva do Tribunal de Apelações do Nono Distrito, com sede em San Francisco (Califórnia).

Os nove juízes com cargos vitalícios da Suprema Corte se posicionaram sobre um recurso apresentado pelo governo de Trump no último dia 14 de julho para derrubar a decisão tomada nessa mesma semana pelo juiz federal do Hawai, Derrick Watson, que reduziu o alcance do veto migratório do presidente.

O juiz rebateu as diretrizes publicadas pelo governo de Trump e determinou que poderiam entrar nos EUA os avôs, tios e outros familiares próximos de refugiados e cidadãos dos seis países de maioria muçulmana afetadas pelo veto migratório.

Desde a entrada em vigor do decreto de Trump, no último dia 29 de junho, só poderiam entrar nos EUA indivíduos que pudessem comprovar sua relação com pais, cônjuges, filhos, genros, noras ou irmãos que já estivessem residindo em território americano.

Ficavam excluídos dessa lista de “familiares próximos” avôs, netos, tios, sobrinhos e primos, que não podiam ajudar seus familiares no exterior para tramitar a entrada no país.

O veto de Trump entrou em vigor no fim de junho graças a uma decisão da própria Suprema Corte, que determinou que a medida poderia ser aplicada temporariamente até que os juízes estudem a fundo sua legalidade durante uma audiência que deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Na decisão tomada no fim de junho, a Suprema Corte passou para o governo a responsabilidade de definir as normas para a aplicação do veto. Era exatamente a legalidade dessas normas que estavam sendo questionadas e que agora foi esclarecida pelo tribunal.

O Tribunal de Apelações do Nono Distrito será agora o encarregado de decidir se são legais as regras sobre refugiados, que por definição estão fugindo de seus países de origem e, em teoria, não têm porque ter nenhuma relação familiar com os EUA.

Fonte: EFE

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