TCE encaminha listas de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral

Lista do TCE Bahia coloca Isaac e Bandeira na mira da Justiça Eleitoral

A resolução nº 029/2012 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, na 29ª Sessão Plenária, o encaminhamento, à Justiça Eleitoral, das relações de gestores com contas desaprovadas e com recursos em tramitação e de responsáveis com contas desaprovadas (decisão irrecorrível). As listas dos gestores referem-se ao período de 1º de julho de 2004 a 1º de junho de 2012.

O envio dos documentos obedece ao cumprimento do Procedimento Administrativo nº 04/2012

– Relação Nominal Ficha Limpa, no qual o procurador Regional Eleitoral Sidney Pessoa Madruga requisita que “seja encaminhada a relação nominal, com os respectivos dados qualificativos, domiciliares, números de processos e data da decisão, daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo TCE em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, proferida desde julho de 2004, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

De acordo com o conselheiro corregedor Filemon Matos, compete agora à Justiça Eleitoral julgar o mérito. “Vamos acompanhar este mês as atualizações que possam ocorrer, até porque os gestores podem entrar com recurso e migrar de uma lista para outra (da de recursos em tramitação para a de decisão irrecorrível)”, explicou o conselheiro.

Com essa decisão dois dos mais comentados pré-candidatos na eleição deste ano em Juazeiro, o atual prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), que tenta a reeleição e o ex-prefeito e ex-deputado federal Joseph Bandeira (PT), se complicam, diante das contas reprovadas em caráter irrecorrível pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) Bahia, encaminhada à Justiça Eleitoral.

De posse dessa lista, a Justiça Eleitoral poderá barrar pretensos candidatos, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”. De acordo com a legislação atual, torna-se inelegível o gestor que tiver as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Contudo, um projeto de lei apresentado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE), que tramita no Congresso Nacional, pode modificar a situação, já que revoga artigo da Lei da Ficha Limpa, e torna inelegível apenas aquele que tiver as contas rejeitadas em sentença definitiva da Justiça.

Isaac aparece na relação por problemas na prestação de contas de recursos estaduais geridos pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj), na época em que presidia a entidade, entre 2004 a 2007.

Joseph Bandeira teve reprovada a prestação de contas de recursos repassados pelo estado ao municíoio, no período em que foi prefeito de Juazeiro, entre 2001 e 2004.

 Foto: Divulgação

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política

Amorim diz que é um ‘absurdo’ Israel considerar Lula persona non grata

post-image

O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, afirmou considerar “um absurdo” a decisão do governo de Israel de considerar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva persona non grata. A medida foi anunciada ontem, um dia depois de Lula comparar a morte de milhares de palestinos na Faixa de Gaza ao Holocausto que matou milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

“Ainda não falei com o presidente e, portanto, vou dar minha opinião: acho um absurdo essa declaração do governo de Israel”, disse Amorim ao GLOBO, momentos antes de chegar ao Palácio da Alvorada, para uma reunião com o presidente.

Outro fator de irritação em Brasília, revelada por interlocutores da área diplomática, foi a convocação do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, para uma reunião com autoridades israelenses no Museu do…

Read More
Política

Com 108 assinaturas, impeachment de Lula já tem destino certo com Lira

post-image

A despeito das mais de 100 assinaturas reunidas na Câmara, entre deputados de oposição e até de partidos da base aliada do governo, o pedido de impeachment de Lula que deve ser protocolado nesta terça-feira (20/2) já tem destino certo: vai repousar em alguma gaveta do gabinete de Arthur Lira.

O presidente da Câmara não vem dizendo publicamente o que vai fazer em relação ao pedido contra o presidente, mas a expectativa de aliados próximos a ele é que Lira não faça nada e sente em cima do papel.

Ou seja: se aceitar o pedido está fora de cogitação, tampouco Arthur Lira o arquivará, o que desagradaria a oposição na Câmara.

O pedido de impeachment de Lula foi articulado depois da comparação feita pelo…

Read More
Política

Apoiadores de Bolsonaro organizam caravanas para ato na Paulista

post-image

Pouco mais de dois dias após a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seus apoiadores participem de uma manifestação na Avenida Paulista, bolsonaristas organizam caravanas de outros lugares no Brasil para irem à principal via de São Paulo.

A reportagem detectou movimentos em Divinópolis (MG), Indaiatuba (SP), Pouso Alegre (MG), São José dos Campos (SP) e São Gonçalo (RJ). Os valores dos veículos fretados varia entre R$ 60 e R$ 200.

Bolsonaristas usam, sobretudo, as redes sociais abertas para divulgar a iniciativa e alcançar mais pessoas. As publicações foram encontradas no Facebook, no Twitter, no Instagram e no Telegram.

Nelas é possível ter informações do local de onde partirão os ônibus, valor de passagem, horário de partida dos veículos e telefone dos organizadores.

Os usuários são então redirecionados para os…

Read More
Política

Bolsonaro convoca ato na Avenida Paulista: “Quero me defender”

post-image

O ex-presidente Jair Bolsonaro está convocando apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo de fevereiro (25/2).

Por meio de um vídeo, o ex-presidente afirma que estará pessoalmente no evento e que usará o ato para se “defender” das recentes acusações das quais é alvo.

Sem citar nomes, Bolsonaro pede ainda que os apoiadores estejam de verde e amarelo e não levem faixas ou cartazes “contra quem quer que seja”.

“No último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h, estarei na Paulista realizando um ato pacífico em defesa do nosso Estado Democrático de Direito. Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo. E mais do que isso: não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja….

Read More
Política

Em vídeo, Bolsonaro orienta ministros a questionar urnas e Judiciário

post-image

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (09) um vídeo, de uma hora e trinta minutos de duração, de uma reunião na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro orienta sua equipe ministerial a disseminar informações que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade do Poder Judiciário.

Bolsonaro diz que “providências” deveriam ser tomadas para mantê-lo no poder. Ao longo do vídeo, o ex-presidente cita uma série de argumentos que deveriam ser reproduzidos por seus ministros.

O vídeo, gravado em 5 de julho de 2022, é uma das provas apresentadas pelo STF no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Demonstrando preocupação…

Read More
Política

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

post-image

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares. 

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo,…

Read More
Juazeiro Política Relevantes

‘Juazeiro tem o melhor Carnaval do interior do Brasil’, diz Jordávio Ramos

post-image

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) exaltou nesta terça-feira (6/2) o Carnaval de Juazeiro, que ocorreu entre os dias 25 e 28 de janeiro.

“A Prefeitura de Juazeiro resgatou a cultura do Carnaval do povo, trouxe alegria para o povo. Posso dizer que Juazeiro é o melhor Carnaval do interior da Bahia e, por que não, do Brasil. Já que nós baianos sabemos fazer festa como ninguém”, disse.

Jordávio criticou as em gestões passadas por terem feito um Carnaval de curral. “Onde poucos tinham acesso à boas bandas, onde o ambulante não podia vender bebida que ele queria. A gente cumpriu a promessa de fazer um Carnaval acessível”, pontuou.

Para o deputado, a prefeita Suzana Ramos “conseguiu movimentar a economia da cidade”. “A rede hoteleira não tinha mais vagas disponíveis, movimentou o turismo e…

Read More
Política

Jair e Michele Bolsonaro virão à Bahia entre 8 e 9 de março, diz Roma

post-image

O presidente do PL na Bahia, João Roma, anunciou na manhã desta segunda-feira, 5, que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, estarão na Bahia nos dias 8 e 9 de março para atividades do PL Mulher. 


Segundo o dirigente, na oportunidade, a esposa do ex-presidente receberá uma condecoração na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

“Temos a vinda da primeira-dama Michele, que vem à Bahia entre 8 e 9 de março, e vai se reunir com líderes políticos de toda a Bahia. E teremos também uma agenda paralela com o presidente Jair Bolsonaro”, disse Roma, em entrevista à Rádio A Tarde FM.

O dirigente partidário salientou que o PL empenhou-se para estruturar diretórios municipais, buscando fortalecer a sigla na Bahia.

“É fundamental que possamos ter essas estruturações…

Read More