
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Juazeiro no exercício 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Casa, Crisóstomo Lima, conhecido por ‘Zó, que atualmente está licenciado como vereador ocupando o cargo de secretário de Igualdade, Assistência Social e Cultura de Juazeiro.
Em nota, o tribunal declarou: “Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2010, pelo Sr. Crisóstomo Antônio Lima, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n.º 7.943-11, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia“.
No parecer o órgão determinou a Zó, em um prazo de 30 dias, o ressarcimento aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 2.626,16 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e
dezesseis centavos), a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais.
Fonte: TCM-BA
Foto: Cristina Duarte