Temer: ‘Decisão da Câmara é uma vitória do estado democrático’

O presidente Michel Temer (PMDB)fez um breve pronunciamento após a Câmara dos Deputados decidir pelo arquivamento da denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer disse que o resultado “não é uma vitória pessoal” e o classificou como uma “conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição”. O relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia para o plenário enterrar a acusação, foi aprovado por 263 votos contra 227. Dezenove parlamentares estiveram ausentes e dois se abstiveram de votar.

“O poder da autoridade, tenho repetido com muita frequência, emana da lei. Extrapolar o que a Constituição determina é violar a democracia. Todos devem, vou dizer o óbvio, obedecer à lei e à Constituição. São os princípios do direito que nos garantem a normalidade das relações pessoais e institucionais. Hoje, esses princípios venceram com votos acima da maioria absoluta na Câmara dos Deputados”, afirmou Temer.

O peemedebista afirmou que usará o apoio manifestado na Câmara para seguir adiante com as reformas que pretende aprovar. Embora tenha superado a contagem da oposição, o governo acreditava que venceria a denúncia com pouco mais de 300 votos.

“É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que, agora, seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou, convenhamos, há pouco mais de um ano”, afirmou Temer. “É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social.”

O presidente aproveitou a ocasião para propagandear feitos de seu governo e prometeu tocar “outras reformas estruturantes” no segundo semestre. “O crescimento, que começou, virá. Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram. Isso eu digo sem medo de errar. Todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. O objetivo do meu governo é fazer um Brasil cada vez melhor.”

Temer, que deverá ser alvo de uma segunda denúncia da PGR, afirmou querer “construir, com cada brasileiro e brasileira, um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor”. “Nosso destino inexorável é ser um grande país, portante, é preciso acabar com os muros que nos separam e nos tornam menores. É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece.”

Fonte: Veja

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Política

Investigados por venda de joias, Mauro Cid e pai voltam a depor à Polícia Federal

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O militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu pai, o general Mauro Lourena Cid, vão prestar novo depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira, 18. Eles são investigados no inquérito sobre o apropriação indébita de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro.

A PF marcou esse depoimento após descobrir, durante investigações nos Estados Unidos, a existência de uma nova joia que pode ter sido negociada irregularmente naquele país por aliados de Bolsonaro. A investigação acontece com a colaboração do FBI, que participou de oitiva anterior dos suspeitos, em abril. 

Mauro Cid, que era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro durante o mandato na Presidência, fechou um acordo de delação premiada sobre os possíveis crimes em troca de uma pena menor.

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Pesquisa realizada pelo Instituto opinião aponta para segundo turno entre Simão e Lóssio, em Petrolina

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Uma pesquisa realizada pelo instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno Martins, sobre o quadro eleitoral em Petrolina, aponta para um segundo turno entre o prefeito e pré-candidato à reeleição, Simão Durando (UB) e o ex-prefeito e pré-candidato Júlio Lóssio (PSDB). O ex-prefeito Odacy Amorim (PT)  apareceu na terceira colocação.

De acordo com a pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados, Simão Durando teria hoje 39% das intenções de voto, seguido por Júlio Lóssio, que aparece com 26,4%. Odacy Amorim (PT), somou 11,2%; Lara Cavalcanti (PL) 2,8% e Perpétua da Saúde (PSOL), com 0,6%.

De acordo com o levantamento 6% dos eleitores votariam Branco ou nulo e indecisos somam 14%. 

Quando os nomes dos candidatos não são citados e respondem espontaneamente, Simão Durando aparece com 21%, Lóssio com 4,4%,…

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MEC suspende criação de cursos a distância e fixa prazo para criar novas regras

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EaD (Ensino à Distância), até 10 de março de 2025.

A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo.

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Lira cria grupo para discutir projeto das Fake News

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir o projeto de lei (PL) das Fake News.

A decisão ocorre uma semana após o Congresso decidir manter um veto, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dispositivo da Lei de Segurança Nacional que previa punir com prisão disseminadores de notícias falsas.

Em discussão há quase quatro anos no Congresso, a proposta que prevê a regulação das redes sociais conta com o apoio de Lira e do governo, mas sofre grande resistência por parte da oposição.

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Na composição, três integrantes são do PL e um do PT. A…

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Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. 

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A Proposta de Emenda Constitucional que abre caminho para a privatização das praias passou com folga na Câmara com o apoio de 25 dos 35 deputados baianos presentes às votações.

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