Após declarar, em entrevista à imprensa, que seria “impossível” realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as novas regras valerem para as eleições do ano que vem, o vice-presidente Michel Temer emitiu nota (veja íntegra no final deste texto) na tarde desta quinta-feira (4) para dizer que o governo “mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.
Na nota, Temer diz que a declaração de mais cedo “relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular”. Na última segunda (1), a presidente Dilma Rousseff disse que “gostaria” que a reforma política estivesse concluída a ponto de vigorar na eleição do ano que vem.
LEIA TRECHO DA ENTREVISTA CONCEDIDA
Pergunta – Não dá mais para fazer reforma em 2014?
Michel Temer- Não há mais condições, vocês sabem disso, de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta.
Pergunta – Presidente, então está claro para o governo, só para deixar claro, para não haver margem de dúvida, está claro para o governo que não dá para fazer o plebiscito a tempo das eleições de 2014?
Temer – A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. Para fazer [o decreto], duas, três semanas, mais 70 dias, já chegou o mês de outubro e, a partir daí, chega o princípio da anualidade.
Pergunta – O governo aceita, então, fazer o plebiscito em 2014?
Temer – O que é inexorável tem que ser aceito.
Na declaração dada pela manhã, após reunião com líderes partidários no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer disse que não havia mais condições de se fazer o plebiscito da reforma política e que “qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]”.
“A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito”, afirmou Temer.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma proposto pela presidente Dilma Rousseff e a posterior aprovação de legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.
De acordo com o chamado “princípio da anualidade”, previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara.
Na nota, Temer diz que na semana que vem haverá nova reunião, desta vez com líderes da base no Senado, “para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito”.
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Dilma diz que ‘gostaria’ de ter reforma política em vigor em 2014
Na entrevista pela manhã, Temer disse que a maioria dos líderes da Câmara defendeu a realização do plebiscito somente em outubro de 2014, junto com o turno das eleições. Depois disso, o resultado seria submetido ao Congresso para confirmar as escolhas em novas leis.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Temer.
Nota à imprensa
Em face das notícias veiculadas a respeito da minha reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, esclareço que:
1. A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular.
2. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantem a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014.
3. Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.
4. Na próxima semana será realizada reunião com os líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.
Brasília, 4 de julho de 2013
Michel Temer
Vice-Presidente da República
