O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a…
Juazeiro vai receber, no próximo dia 17 de julho, a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um momento simbólico: o mês de aniversário da cidade. Esta será a primeira vez que Lula visita Juazeiro desde o início de seu terceiro mandato.
Com exclusividade para a RedeGN, foi confirmado que o presidente deverá anunciar novos investimentos para a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, a conhecida Rede PEBA, que integra municípios da Bahia e de Pernambuco em uma cooperação federativa voltada ao atendimento em saúde de média e alta complexidade.
Os detalhes do pacote de investimentos ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto, mas a expectativa é de que envolvam a ampliação dos serviços e da infraestrutura hospitalar que atende milhares de pessoas na região.
A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que o governo Lula (PT) ceda às pressões externas impostas pelos Estados Unidos após a taxação de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciada pelo presidente Donald Trump.
Em entrevista à CNN Brasil, o filho “01” de Bolsonaro fez um alerta a população brasileira usando uma metáfora sobre bombas atômicas, caso os pedidos de Trump não sejam acatados.
“Não estamos em condições normais de exigir nada. Ele vai fazer o que ele quiser, independente da nossa vontade. Cabe a nós termos a responsabilidade de evitar que caiam duas bombas atômicas no Brasil, para depois anunciar que vamos fazer anistia”, disse.
A declaração do senador leva em conta as falas do chefe da Casa Branca sobre o seu pai. Isso porque Trump mencionou que o Judiciário do país vem realizando…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de aumento do número de deputados federais.
O petista ainda não tomou uma decisão se irá sancionar ou vetar a proposta. Sinalizou, no entanto, preferência por deixar a sanção do projeto de lei caducar para que o Poder Legislativo promulgue a proposta.
A ideia é de que, antes de anunciar a sua decisão, Lula consulte Hugo Motta, principal defensor da proposta. E também converse, na próxima semana, com a equipe jurídica da Presidência da República.
O prazo do presidente é 16 de julho. A ideia é de que ele converse com a equipe jurídica no dia 14 de julho. E, ainda neste semana, se reúna com o presidente da Câmara dos Deputados.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual,…
Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.
“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.
No domingo (6), a declaração de líderes do Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual,…
){kind=link}
O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, declarou, durante conversa com a imprensa em Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano, que sente “um desejo cada vez maior de mudança” por parte da população baiana. “Primeiro, não estamos em eleição. Não há nenhuma disputa eleitoral colocada nesse momento. Inclusive, as minhas visitas, caminhadas e viagens pelo interior… nossa presença não está vinculada a nenhum calendário eleitoral, porque esse ano não é um ano de disputa”, afirmou.
Neto, porém, observou uma percepção crescente por parte da população em relação à necessidade de mudança. “Eu sinto no contato com os baianos que há um desejo cada vez maior de mudança. Há um sentimento muito forte dos baianos de mudança, um desejo de que haja algo diferente para o futuro”, disse.
O ex-prefeito também voltou a criticar o governador Jerônimo Rodrigues…