A TIM quer um prazo maior para se adequar às exigências pedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência suspendeu o pacote promocional “Infinite Day”, que oferecia ligações ilimitadas para outros números da operadora por apenas R$ 0,50.
Segundo a Anatel, a promoção traria uma sobrecarga na rede. A TIM discorda. A empresa divulgou nota pedindo um ampliação do prazo para entregar documentos que comprovem as condições técnicas.
Como citou a Reuters, a TIM afirmou também que vai apresentar dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço, além de uma proposta de acompanhamento técnico da evolução da promoção.
A operadora entrou com um mandando de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, alegando que a determinação da Anatel feria a livre concorrência. Na decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérgio Borges criticou a “ânsia lucrativa” da TIM e considerou que a agência tinha a prerrogativa de suspender a ação com objetivo de assegurar a qualidade do serviço.
Veja a nota na íntegra
A TIM informa que tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial que reitera a medida da Anatel sobre a suspensão da promoção Infinity Day.
Confirmando o pleno respeito à legislação e regulamentação em vigor, ressalta, porém, que devido a condições técnicas documentadas, irá solicitar à agência reguladora hoje (19), que os prazos definidos na medida sejam ampliados, a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação.
Nesta oportunidade, também serão apresentados dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção.