Transposição do São Francisco tem 10 investigações do MPF em curso

Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

‘A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões).

Outro fato que está sendo apurado é que as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre 7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.

A procuradoria solicitou ainda informações sobre uma denúncia formulada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). O sindicato aponta a omissão da comissão de licitação do ministério na concorrência 2/2007.

A investigação está em fase de instrução e a procuradoria aguarda a manifestação final da Corte de Contas para tomar as providências judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Os processos sobre a transposição do São Francisco estão nas mãos da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador é presidente do PSB, partido do ministro da Integração. Bezerra está no centro de uma crise política desde que o Estado revelou que quase 90% da verba antienchente do ministério foi destinada para Pernambuco.

Há investigações em outros Estados. No Ceará, dois procedimentos foram abertos no ano passado pelo Procurador da República Marcelo Mesquita. O primeiro apura, com base em relatório de fiscalização do TCU, aditivos feitos pelo ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra indígena Tapeba.

As primeiras ações sobre a transposição foram propostas em 2005. Os inquéritos apuram desde fraudes em licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras. Segundo o procurador da República de Pernambuco, Rodrigo Gomes Teixeira, autor de dois inquéritos, os processos estão em fase de instrução.

Uma das investigações apura indícios de fraude nas obras das bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. “As irregularidades repercutem no âmbito da improbidade administrativa e no plano ambiental. A improbidade é consistente na concessão irregular de licença prévia à execução do projeto de integração do Rio São Francisco e já existe processo judicial na Justiça Federal do Distrito Federal”, informou o procurador. Já a questão ambiental trata da ausência do dimensionamento dos impactos ambientais da obra.

Em Minas, a única ação da Procuradoria da República foi remetida há quase seis anos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o STF entendeu que a competência para analisar as ações seria daquela Corte porque os atos eram praticados por autoridades que tinham foro.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o ministro determinou a implementação de todas as recomendações dos órgãos de controle – TCU e CGU. As medidas administrativas e jurídicas decorrentes do acórdão do TCU 2628/2011, que trata da auditoria analisada pelo Ministério Público em Pernambuco, estão sendo adotadas tanto no âmbito da fiscalização da obra quanto nos processos relativos aos lotes de obras auditados. O ministério afirma que os aditivos não ultrapassaram o limite de 25%, como previsto em lei.

A pasta afirma ainda que as obras da transposição conciliam o desenvolvimento econômico com o sustentável e o projeto ambiental elaborado pelo ministério também trata do desenvolvimento das comunidades indígenas. (Fonte: O Estado de S.Paulo).

Política Relevantes

Jerônimo entrega na ALBA projeto que reorganiza carreira de professores indígenas

post-image

A Assembleia Legislativa recebeu ontem o projeto de lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira do professor e da professora indígena no quadro do magistério público do Estado. O texto entregue pessoalmente pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) estabelece a equiparação salarial entre os docentes indígenas e não indígenas.

No Plenário Orlando Spínola, onde ocorreu o ato simbólico da entrega da proposição, autoridades e representantes dos indígenas discursaram a respeito da importância e relevância do texto para a valorização e reconhecimento do trabalho desempenhado pelos professores nas comunidades.

O presidente Adolfo Menezes agradeceu a gentileza do governador em entregar pessoalmente o projeto de lei e classificou o momento como histórico para o Parlamento baiano. Já Jerônimo lembrou que esta foi a terceira vez em sua administração que compareceu à ALBA para entregar uma proposta de lei com…

Read More
Política Relevantes

TRE-PR forma maioria contra cassação do senador Sergio Moro

post-image

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já tem maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na tarde desta terça-feira (9/4), com placar de 4 a 2 a favor do ex-juiz da Lava Jato.

A sessão desta terça começou com o placar de 3 a 1 contra a cassação de Moro. No primeiro voto, do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, a diferença diminuiu, e o placar foi para 3 a 2. Seguindo o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça votou contra a cassação do senador.

Jacob Júnior elogiou tanto o voto do relator quanto o que abriu a divergência. No entanto, decidiu aderir ao voto divergente, do desembargador Eleitoral José Rodrigo Sade. Jacob votou pela procedência das ações pela cassação e inelegibilidade de Moro. Ele considerou que houve…

Read More
Política Relevantes

Isaac Carvalho e Joseph Bandeira firmam parceria para eleições 2024

post-image

“A união entre os ex-prefeitos de Juazeiro renova as esperanças dos juazeirenses, que clamam por mudança na gestão municipal. Isaac e Joseph contam com o apoio do Governador Jerônimo Rodrigues e de outras lideranças importantes da base do Presidente Lula”.

Esta foi a conclusão dos presidentes municipais do PT, Luiz Félix, e do PSB, Naldinho do Quidé, após uma reunião que aconteceu com os líderes políticos, neste fim de semana, em Juazeiro. Além dos presidentes das siglas e os ex-prefeitos, participaram do encontro o também ex-prefeito, Paulo Bomfim (PT), o vereador Alex Tanuri (PT), e Aislan Brito, secretário do PSB/Juazeiro.

Para alguns interlocutores, a parceria entre Joseph Bandeira e Isaac Carvalho, além de um marco na política local, fortalece de vez a oposição à atual gestão. Os dois ex-prefeitos contam com o apoio do Governador Jerônimo Rodrigues,…

Read More
Política Relevantes

Moraes abre inquérito contra Musk após ameaças

post-image

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem (7), a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário.

A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho.

Na ainda decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente,…

Read More
Política Relevantes

Lewandowski diz que foragidos de Mossoró capturados tentavam sair do país

post-image

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (4/4), que os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, tentavam sair do país. Eles foram recapturados no início da tarde em Marabá, no Pará.

Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro. Eles aproveitaram uma falha na arquitetura da unidade prisional.

De acordo com Lewandowski, os dois homens receberam ajuda da facção criminosa Comando Vermelho e foram transportados de carro, inicialmente por 34 km, além de receberem suporte de comparsas. 

“Eles foram presos a 1.600 km do local da fuga, o que mostra que foram ajudados e tiveram auxílio de seus comparsas e da associação criminosa a que pertenciam. Eles estavam…

Read More
Política Relevantes

Vice-presidente Geraldo Alckmin é diagnosticado com Covid

post-image

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi diagnosticado com Covid e não cumprirá agendas na segunda-feira (1), informou a assessoria do político neste domingo (31). Segundo o comunicado, o vice-presidente “tem sintomas leves e passa bem”.

Alckmin, que além de vice é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, permanecerá em casa enquanto se recupera da doença.

Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu Alckmin, residem no Palácio do Jaburu, residência oficial da Presidência da República que costuma ser utilizada pelo vice-presidente do Brasil.

Esta é a segunda vez que o vice é infectado pelo coronavírus. A primeira foi em 2022, o que impediu que Alckmin comparecesse presencialmente do lançamento da chapa que formou com Lula para a disputa presidencial daquele ano. O político participou virtualmente.

Médico, Alckmin aplicou a quinta dose de…

Read More
Política

Com investimento de mais de R$ 40 milhões, governadora Raquel Lyra entrega a PE-638 totalmente requalificada

post-image

Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.

Política

Oficina do Planejamento Regional Integrado (PRI) da Macrorregião Norte é realizada em Juazeiro

post-image

Nos dias 21 e 22 de março de 2024, este Núcleo Regional de Saúde Norte/Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-SESAB realizou a Oficina do Planejamento Regional Integrado (PRI) da Macrorregião Norte. O evento aconteceu no Rapport Hotel, em Juazeiro-BA.

Na ocasião, participaram os(as) Secretários(as) Municipais de Saúde da macrorregião e seus técnicos de planejamento em saúde. A oficina foi conduzida pelos membros do Grupo Técnico de Trabalho Macrorregional (GTTM) constituído por representantes de municípios, do Núcleo Regional de Saúde, da SESAB e do Ministério da Saúde. O evento foi iniciado com saudações e acolhimento de Dr. Pedro Alcântara, coordenador do Núcleo Regional de Saúde Norte que na ocasião, também, representava o Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr Paulo Barbosa. 

A primeira discussão trouxe como tema: “Macro que temos x Macro que queremos” apresentada pela…

Read More