TST ‘errou’ ao autorizar consulta a inadimplência, diz senador

Decisão permite que empresa consulte SPC para contratar funcionários. Audiência pública no Senado abordou questão nesta segunda-feira.

Senado Paulo Paim, ao centro, durante audiência pública no Senado. (Foto: Filipe Matoso/G1)

 O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, disse nesta segunda-feira (5) que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “erraram” ao autorizar uma empresa a consultar listas de inadimplência antes de contratar candidatos a vagas de emprego.

O parlamentar afirmou que ficou “perplexo e indignado” ao saber que pessoas poderiam deixar de ser contratadas por possuir o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Nesta segunda-feira, a comissão do Senado discutiu o assunto em audiência pública durante a manhã. O ministro do TST Renato Lacerda Paiva foi convidado a participar do encontro, mas enviou uma carta ao senador Paulo Paim alegando que tinha compromissos agendados, além de esclarecer que a decisão do tribunal ainda pode ser constestada mediante recurso.

Em 23 de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do TST liberou uma rede de supermercados de Sergipe a usar pesquisas no SPC, na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário como critério para contratar funcionários.

“A prática de consulta ao SPC ou ao Serasa deveria ser considerada um crime hediondo, atitude tão grave como descriminação por raça, origem ou orientação sexual. O cidadão está sendo descriminado pela situação social”, disse o senador Paulo Paim.

O parlamentar afirmou ainda que 57,4% dos brasileiros se dizem endividados. “Este dado é assustador. Se a moda de consultar a lista de inadimplência pega, metade da população não poderá ter acesso ao emprego”, completou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, José Guilherme Carvalho, afirmou que “a decisão da 2ª turma do TST foi discriminatória, pois fere o direito do cidadão à vida privada”.

Para o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, “o TST está na contramão dos trabalhadores”. Ele disse durante a audiência que a decisão do tribunal é considerada inaceitável pelas entidades que representam os trabalhadores.

“Não dá para aguentar mais. A indignação é total. A instituição vem contra os trabalhadores e contra as representações sindicais do país. É uma pena que nenhum representante do tribunal veio aqui na comissão”, afirmou Augusto.

A juíza Noêmia Aparecida Garcia afirmou nesta manhã que as decisões judiciais devem ser respeitadas, “mas elas não estão acima da discussão pública”. A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho disse que “o tribunal não determinou uma nova regra, mas, sim, julgou apenas aquele caso específico e é preciso levar isso em conta”.

O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto, disse que levou um “susto” ao saber da decisão do TST. “Não acho que ter o nome no SPC desonre qualquer pessoa. Embora a decisão tenha sido tomada apenas por uma turma, isso vai abrir precedentes na Justiça, para que outros casos sejam julgados da mesma forma”, afirmou.

Segundo a coordenadora de Promoção de Igualdade da Procuradoria Regional do Trabalho, Andrea Nice Lopes, “é necessário que o candidato à vaga tenha a chance de explicar os motivos pelos quais teve o nome incluído na lista de inadimplência”.

Durante a audiência, a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, disse que “para o ministério, não há conexão entre o endividamento com as habilidades necessárias para o trabalho”.

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Juazeiro Política

Isaac Carvalho lança pré-candidatura a prefeito de Juazeiro no dia 1º de junho

post-image

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, lançará a sua pré-candidatura para concorrer novamente ao cargo de prefeito do Munícipio. A data escolhida é o dia 1º de junho, sábado, em Juazeiro.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Partido dos Trabalhadores Estadual, Éden Valadares, aparece ao lado do presidente do PT de Juazeiro e do ex-prefeito Isaac convocando a militância de Juazeiro para o lançamento oficial da pré-candidatura de Isaac Carvalho a prefeitura de Juazeiro.

Segundo Éden, o pré-lançamento será uma festa bonita do 13, do time de Jerônimo e Lula, que marcará o retorno de Isaac à prefeitura, com as presenças confirmadas do Senador Jaques Wagner, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da bancada federal e estadual do PT.

Isaac por sua vez reforçou o convite nas suas redes sociais…

Read More
Política

TRE suspende propaganda do PT na Bahia por promoção pessoal de pré-candidato

post-image

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira.

No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”.

Política

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

post-image

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está…

Read More
Política Relevantes

Ebrahim Raisi, presidente do Irã, morre em queda de helicóptero

post-image

O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, morreu aos 63 anos na queda de um helicóptero, confirmou o Ministério das Relações Exteriores do Irã nesta segunda-feira (20).

Raisi, que foi eleito em 2021 e tinha mandato até 2025, era a segunda pessoa mais importante do Irã, atrás apenas do aiatolá Ali Khamanei, líder supremo do país e de quem o atual presidente era um protegido e possível sucessor. Segundo o blog da Sandra Cohen, a morte de Raisi deve disparar uma disputa feroz pelo cargo.

Segundo a imprensa oficial iraniana, o helicóptero caiu numa região montanhosa do Irã em razão das más condições climáticas durante um voo que transportava Raisi e outras autoridades que voltavam do Azerbaijão.

A queda da aeronave ocorreu entre as aldeias de Pir Davood e Uzi, na província iraniana de Azerbaijão Oriental,…

Read More
Política

Lula cobra agilidade de ministros para liberação de auxílio a moradores do RS

post-image

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou agilidade de ministros para a liberação do auxílio a moradores do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes.

Muitas pessoas perderam itens pessoais, roupas, eletrodomésticos, móveis, carros e até mesmo as casas em que moravam.

A cobrança foi feita ao longo de um almoço no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília, neste sábado (18).

O pagamento do benefício no valor de R$ 5,1 mil foi anunciado nesta semana e é voltado às famílias que sofreram perdas nas enchentes. A medida provisória que autoriza os pagamentos já foi publicada, mas a portaria com os detalhes da liberação dos valores ainda está sendo construída.

Os ministros relataram ao presidente os principais desafios para garantir que os pagamentos…

Read More
Política Relevantes

Pesquisa: para 55% da população, Lula não merece ser reeleito em 2026

post-image

Por Rosana Hessel

A primeira edição da pesquisa Genial/Quaest sobre a eleição presidencial de 2026 mostra que, se a eleição fosse hoje, 55% da população não daria nova chance ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, 42% apoiam a reeleição do petista e os 3% restantes, não sabem ou não responderam, de acordo com o levantamento divulgado ontem.

A pesquisa mostra que 47% dos eleitores poderiam votar para reeleger Lula, mas 49% rejeitam o atual chefe do Executivo. E, assim como na eleição de 2022, Lula tem maior apoio no Nordeste, onde o percentual dos entrevistados que dariam nova chance ao petista é de 60%. Entre os mais pobres, o atual presidente mantém a popularidade, pois entre os que ganham até dois salários mínimos 54% votariam no petista contra 43% que responderam o contrário….

Read More
Política

Período de fechamento do cadastro eleitoral se estenderá até o dia 5 de novembro de 2024

post-image

Desde a última quinta-feira, dia 9 de maio, o cadastro eleitoral está encerrado para solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.

O período de fechamento do cadastro se estenderá até o dia 5 de novembro de 2024, conforme determina a Resolução Nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após essa data, o cadastro será reaberto e o atendimento aos eleitores será retomado nas unidades da Justiça Eleitoral em todo o país.

Os 150 dias em que o cadastro eleitoral permanecerá fechado são destinados à organização das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no dia 6 de outubro (1º turno) e, nos municípios em que  houver 2º turno, acontecerá no dia 27 do mesmo mês.

Alguns serviços permanecerão disponíveis pela internet, como a emissão de certidões…

Read More
Política Relevantes

Eleitora apresenta documento falso em atendimento do TRE-BA e é conduzida em flagrante para Polícia Federal

post-image

Uma mulher foi conduzida em flagrante para a sede da Polícia Federal em Salvador, no bairro Água de Meninos, depois de apresentar documento de residência falsificado durante atendimento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

De acordo com o TRE-BA, o episódio aconteceu nesta segunda-feira (6), quando um servidor da 11ª Zona Eleitoral e a Polícia Judicial do TRE-BA notaram a conduta da eleitora do interior da Bahia. 

A Corte confirma que este é o segundo caso flagranteado pelo TRE-BA em menos de uma semana. “O Órgão segue atento nessa reta final de fechamento do Cadastro Eleitoral para coibir práticas ilícitas, que implicam na segurança das eleições”, afirma o tribunal em nota.

Após a realização do boletim de ocorrência, a suspeita foi levada para audiência…

Read More