A Comissão do Impeachment aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor (58% dos 65 integrantes do colegiado) do impeachment e 27 contrários (42%).
A sessão, que durou dez horas, foi encerrada às 20h37. Agora, o relatório irá ao plenário da Casa, o que deverá acontecer no próximo fim de semana. O texto precisa de dois terços para ser aprovado e, nesse caso, ser encaminhado ao Senado.
Como esperado, a sessão foi marcada por várias interrupções e bate-boca, com troca de ataques entre governo e oposição. O debate ficou ainda mais acirrado após a revelação de um áudio do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), se pronunciando como se o impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara. Deputados da base aliada chamaram Temer de “traidor” e “golpista”.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o relator não apontou fato que pudesse ser considerado como crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. “O melhor caminho é a repactuação, é o diálogo”, afirmou o líder. “É uma articulação (o processo do impeachment) para entregar o poder ao Michel Temer e ao Eduardo Cunha.”
Muitos deputados também criticaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, chegou a chamar o relator de “Jovair Cunha”, causando nova discussão.
“Esse relatório foi feito a quatro mãos. Ele (Arantes) foi nomeado pelo Eduardo Cunha, que tem interesse no impeachment. Se houver impeachment, o Eduardo Cunha vira vice-presidente da República. Ele não tem imparcialidade para dirigir esse processo”, afirmou Teixeira, lembrando que o presidente da Casa é réu na Operação Lava Jato.
“Engana-se o ministro Cardozo quando diz que na dúvida não se pode processar”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), referindo-se a defesa feita na semana passada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que deputados votariam contra e a favor do parecer, em uma posição “construída” a partir da indicação de membros da comissão especial. Ele afirmou que, por isso, a bancada estava liberada. Também foi essa a decisão do PP. O PSD disse que tinha divergências, mas que a maioria votaria contra o relatório. Já o PSB disse que a posição da bancada era a favor do parecer de Arantes, assim como PSDB, DEM, PTB e Solidariedade.
O PRB também orientou seus deputados a favor pela admissibilidade do processo. O voto do PDT seria contra o parecer, assim como os do PT e do PCdoB. O PTB disse que decidiu hoje, “por maioria apertadíssima”, também contra o relatório. O PSC definiu posição pelo impeachment, conforme anunciado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (SP), assim como o PPS e o PV.
Já o deputado Chico Alencar (RJ), líder do Psol, disse que queria “o impeachment da hipocrisia e do cinismo”, “de uma pedalada jurídico-parlamentar”, referindo-se a um relatório que teve o auxílio “luxuoso e suspeito” de advogados ligados a Cunha. Mesmo oposição ao governo, o partido disse não ao que considera “farsa” do impeachment. O Pros liderou a bancada, e a Rede disse que votaria contra o parecer, mesmo com críticas ao governo. O PTdoB também foi contra o relatório de Arantes. O PEN votaria não ao impeachment, e o PMB, sim.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a aprovação do relatório na comissão especial do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo de impedimento da presidente.
Votação no plenário
O parecer será lido na sessão seguinte do plenário da Câmara, nesta terça-feira (12). Um dia depois, o documento será publicado no Diário Oficial da Câmara e, após 48 horas, o pedido de abertura do processo de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.
O pleno da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impedimento. A votação deve se estender por três dias, com início na sexta-feira (15). Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado. Caso contrário, o pedido é arquivado.
Autorização do Senado
Comissão é formada no Senado, que terá dez dias de prazo para emitir um parecer.
Votação no Senado
Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente.
Julgamento
Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma definitivamente da presidência, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores.
Condenação
Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita.
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