Você sabia que abandono e maus tratos de animais é crime? Pense duas vezes antes de atacar qualquer animal. E se presenciar um ato de covardia, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência, pois abandono e maus tratos a animais é crime.
A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 dias a seis meses, ou multa. Apesar de a pena não prevê a prisão do criminoso, é preciso arregaçar as mangas e lutar em favor da substituição da pena, para que a Código Penal aborde no seu Art. 32. que “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tenha pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa”.
Este ano, uma notícia chocou os protetores de animais. Um empresário com uma arma em punho exterminou cães no Estado de Minas Gerias, mas quem não se recorda que um fatos parecidos ocorreram no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo nos últimos anos? Ainda registros de envenenamento, e espancamento, que ocorrem quase que diariamente?
Outros casos vedados de maus tratos também ocorrem cotidianamente. Esta semana, uma conversa nas redes sociais de um criador da raça PitBull revoltou os protetores no Vale do São Francisco. O dono de um cão propagava com naturalidade as rinhas. Forçou o grupo BULL’S CLUB Vale do São Francisco, emitir uma nota pública “contra a qualquer tipo de maus tratos a animais, em exclusividade à prática de rinhas envolvendo PITBULL e raças semelhantes”. Não Deveria ser necessário! A prática é inconcebível para quaisquer que sejam as raças.
O clube lembrou a todos que conforme lei federal, este ato pode levar de 3 a 5 anos de reclusão.
“Aqueles que fazem parte deste grupo e praticam atos de maus tratos a animais, assim que identificados serão excluídos do clube. Àqueles que não fazem partem e sentem-se perseguidos, informamos que sempre que soubermos de algum evento organizado para esta finalidade, faremos denúncias. Ao mesmo tempo, convocamos a todos os participantes a se disporem a realizar denúncias (não precisa de identificação) sempre que souberem de tais atos. Defendemos a criação com amor e respeito aos animais e propagamos a socialização dos Pitbulls e demais raças. Estas práticas medíocres expõem estas raças ao preconceito e banalização do meio social”.
Em casos de maus tratos levar ao conhecimento do grupo de Proteção ao Animais do Vale do São Francisco pelo telefone e whatsApp (87)98817.2090 e/ou
(87)99958.7380
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