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PT reúne bancada na Câmara para unificar apoio ao ajuste fiscal de Lula

A bancada do PT na Câmara tenta consolidar o apoio ao ajuste fiscal do governo Lula, que divide deputados, apesar do aval da direção nacional do partido. A proposta será discutida em reunião na tarde desta terça-feira (17/11), com o objetivo de alinhar a posição dos parlamentares.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi convidado para o encontro, mas ainda não confirmou presença.

Parte da base governista critica a proposta por considerar que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais. Como alternativa, deputados do PT chegaram a apresentar medidas para aumentar a tributação sobre grandes fortunas. A equipe econômica, porém, defende que o plano preserva essas políticas e combate privilégios.

A direção do PT endossou essa defesa na última sexta-feira (13/11), quando o diretório nacional aprovou uma resolução de apoio ao projeto. O documento afirma que o plano “alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”.

Em entrevista à imprensa após a reunião, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que a proposta contempla medidas defendidas pela sigla, como a tentativa de pressionar o Congresso a aprovar limites aos supersalários e a ampliação dos cortes em benefícios tributários.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu, inclusive, defendi incansavelmente, durante o processo eleitoral, diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.

O combate a privilégios também foi o argumento usado por Bruno Moretti para rebater os críticos do pacote. Em entrevista ao  jornal Folha de S.Paulo, o ministro acusou parlamentares e influenciadores de divulgar informações falsas sobre a possibilidade de o ajuste reduzir o reajuste do salário mínimo.

Disse, ainda, que “camadas sectárias de extrema esquerda” atentavam contra a economia popular.

“Ao combater este projeto, o que essa pequena fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios. É atrasar a agenda que pretende regulamentar o uso indiscriminado de créditos tributários para fazer pagamento de tributos em prejuízo do Tesouro Nacional e, portanto, do financiamento das políticas sociais”, declarou.

A entrevista provocou uma reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos críticos da proposta. Nessa segunda (16/11), ele classificou as declarações como “desonestas”, acusou o ministro de tentar desqualificar os críticos e questionou as negociações do texto.

“Me surpreendeu ainda mais o modo autoritário de encaminhar a proposta. Os líderes do governo não foram articulados para isso, tampouco os líderes dos partidos mais próximos da base. Todos fomos comunicados no mesmo dia em que se pretendia votar a matéria. […] Isso não vai fazer o mercado mais simpático às suas posições. Muito pelo contrário, vai usar delas para atacar mais ferozmente quem defende um outro modelo econômico para o país”, escreveu.

O governo também enfrenta resistência entre os partidos que integram a federação com o PT. No domingo (15/11), a executiva nacional do PCdoB, que compõe a aliança ao lado dos petistas e do PV, aprovou uma resolução contrária ao pacote.

O que prevê o ajuste fiscal

  • As medidas têm impacto estimado pelo relator em até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, entre contenção de gastos e aumento da arrecadação.
  • O texto permite bloqueios de verbas dos ministérios para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando o mínimo exigido já estiver assegurado.
  • Também reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo dos gastos acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que houver contenção para cumprir a meta.
  • A proposta amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas.
  • A medida ainda permite adiar parte das compensações a estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.

Articulação na Câmara

Enquanto tenta acomodar as divergências entre os aliados, o Planalto trabalha para ter o projeto sancionado até a próxima semana para evitar o contingenciamento de despesas na reta final do ano e assegurar dinheiro para programas em 2027, antes da votação do Orçamento.

Para cumprir esse calendário, o projeto terá de ser completamente apreciado pelas duas Casas do Congresso nos próximos dias. O Senado deve encerrar nesta terça a análise da proposta, cujo texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 na última quinta (12/11). Restam quatro destaques, pedidos de votação separada que ainda podem alterar a versão aprovada.

Concluída essa etapa, a negociação se concentrará na Câmara. O governo conta com a sinalização do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de dar celeridade à tramitação. Segundo lideranças do Planalto, ele indicou que a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, dependendo de acordo com os líderes partidários.

Fonte: Metropoles

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